Produção Nacional
Revisado por pares
O mecanismo de compensação de reserva legal e suas implicações econômicas e ambientais
2014; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS); Volume: 17; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/s1414-753x2014000100008
ISSN1983-0211
AutoresJessica Santos da Silva, Victor Eduardo Lima Ranieri,
Tópico(s)Rural Development and Agriculture
ResumoA reserva legal é um mecanismo de conservação da biodiversidade em propriedades rurais brasileiras de caráter obrigatório. Todavia, seu cumprimento não é efetivo e aspectos econômicos são apontados para justificar a não manutenção. Como alternativa de regularização, a lei permite ao proprietário rural compensar a reserva legal fora dos limites dos imóveis rurais. O artigo analisa as principais implicações econômicas e ambientais do mecanismo de compensação, considerando os critérios atualmente válidos para o seu norteamento e aspectos funcionais das reservas legais. Conclui-se que compensação pode trazer benefícios reais para a natureza ao incentivar a manutenção de áreas naturais em terras privadas com menores custos de oportunidade e de implementação. Contudo, a abrangência da unidade territorial em que são permitidas as trocas entre propriedades, estabelecida por meio dos critérios legais, é fundamental para evitar que interesses econômicos prevaleçam sobre os benefícios ambientais esperados.
Referência(s)