Produção Nacional
Adolescentes autores de atos infracionais: psicologia moral e legislação
2011; Associação Brasileira de Psicologia Social; Volume: 23; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/s0102-71822011000100014
ISSN1807-0310
AutoresFranciela Félix de Carvalho Monte, Leonardo Rodrigues Sampaio, Josemar Soares Rosa Filho, Laila Santana Barbosa,
Tópico(s)Social Representations and Identity
ResumoEste trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente em instituições de ressocialização, destacando-se como características imprescindíveis para o desenvolvimento integral dos adolescentes: o estímulo à negociação, à autonomia, e à democracia, especialmente no relacionamento entre profissionais e adolescentes. Estes documentos são analisados à luz das contribuições teóricas de Piaget para o campo da Psicologia do Desenvolvimento, bem como de achados atuais sobre o desenvolvimento sociomoral de crianças e adolescentes autores de atos infracionais.
Referência(s)