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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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Descentralização e regionalização: dinâmica e condicionantes da implantação do Pacto pela Saúde no Brasil

2012; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA; Volume: 17; Issue: 7 Linguagem: Português

10.1590/s1413-81232012000700030

ISSN

1678-4561

Autores

Luciana Dias de Lima, Lúcia F. N. de Queiroz, Cristiani Vieira Machado, Ana Luiza d’Ávila Viana,

Tópico(s)

Health, Nursing, Elderly Care

Resumo

A descentralização e a regionalização representam diretrizes constitucionais de organização do Sistema Único de Saúde que exigiram, nos últimos vinte anos, a adoção de mecanismos de coordenação e acomodação das tensões federativas em saúde no Brasil. O artigo analisa a implantação nacional do Pacto pela Saúde, estratégia que reconfigura as relações intergovernamentais no setor, de 2006 a 2010. A pesquisa envolveu análise de documentos, de dados oficiais e realização de entrevistas com dirigentes federais, estaduais e municipais nos estados brasileiros. Inicialmente discorre-se sobre o conteúdo da proposta nacional e seus desdobramentos para a política de saúde. A seguir, analisam-se os diferentes ritmos e graus de implantação do Pacto pela Saúde, no que concerne à adesão dos estados e municípios e à conformação de Colegiados de Gestão Regional. Por fim, sistematizam-se os fatores condicionantes da multiplicidade das experiências observadas no país e discutem-se os desafios para o avanço da descentralização e da regionalização no sistema de saúde brasileiro.

Referência(s)