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Os peritos dos procedimentos especiais do sistema de direitos humanos das Nações Unidas: seu status jurídico e outras questões pertinentes

2005; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 100; Linguagem: Português

10.11606/issn.2318-8235.v100i0p575-614

2318-8235

Silvia Menicucci de Oliveira,

International Law and Human Rights

Os procedimentos especiais do sistema de direitos humanos das Nações Unidas têm como objetivo averiguar as situações e aprofundar no exame de temas de direitos humanos de interesse da comunidade internacional, além de garantir a transparência na questão da realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e na relação entre os governos dos Estados-membros e órgãos internacionais, tais como a Comissão de Direitos Humanos, que lidam com a supervisão do cumprimento das normas internacionais de direitos humanos. Esses procedimentos passaram a ser utilizados com maior freqüência em face de situações nacionais ou temas específicos relacionados aos direitos humanos, tendo resultados importantes para a garantia destes direitos. Em geral, os mandatos destes procedimentos são atribuídos a peritos, que apresentam status jurídico especial, nos termos da normativa internacional e dos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça.