Produção Nacional
Revisado por pares
O pensamento autoritário de Francisco Campos
2014; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO; Issue: 37 Linguagem: Português
10.17808/des.37.199
ISSN1982-0879
Autores Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoO artigo tem por objetivo abordar a defesa dos regimes políticos autoritários feita por Francisco Campos em suas obras O Estado Nacional e Direito Constitucional. O mencionado jurista, cabe salientar, desempenhou um papel de destaque na história constitucional brasileira: foi o autor intelectual da Constituição do Estado Novo (1937) e redigiu o preâmbulo do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, documento legislativo responsável pelo início do processo de institucionalização do regime autoritário naquele momento instaurado. Além disso, participaria da elaboração do Ato Institucional n°2, baixado em outubro de 1965 pelo presidente Castello Branco.
Referência(s)