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Legislação sobre teores de contaminantes em fertilizantes: estudo de um caso

2005; Sociedade Brasileira de Ciência do Solo; Volume: 29; Issue: 5 Linguagem: Português

10.1590/s0100-06832005000500015

1806-9657

Arnaldo Antônio Rodella,

Environmental Sustainability and Education

Analisou-se como o Estado de Washington, EUA, foi o primeiro Estado americano a ter legislação sobre contaminantes em fertilizantes minerais e corretivos. O objetivo foi considerar os eventos como uma possível referência para situação semelhante no Brasil. A divulgação do uso de resíduos industriais como fonte de micronutrientes pela imprensa determinou, de forma decisiva, o rumo dos acontecimentos. Diversas entidades foram envolvidas num processo subsidiado por informações técnicas relevantes, que culminou na promulgação de uma lei estadual num período de tempo bastante curto. No âmbito federal, contudo, a EPA (Environmental Protection Agency) regulamentou apenas o uso de resíduos industriais como fonte de Zn.