Moeda e poder legislativo no Brasil: prestação de contas de bancos centrais no presidencialismo de coalizão
2002; National Association of Post-Graduate Research in Social Sciences; Volume: 17; Issue: 49 Linguagem: Português
10.1590/s0102-69092002000200007
ISSN1806-9053
AutoresFabiano Santos, Inês Patrício,
Tópico(s)Brazilian History and Foreign Policy
ResumoO artigo analisa as relações entre o Congresso Nacional e o Banco Central do Brasil através do conceito "presidencialismo de coalizão". Este é utilizado para descrever de forma mais geral o modo pelo qual opera o sistema político brasileiro. Após uma avaliação crítica da literatura contemporânea sobre prestação de contas de bancos centrais, segue-se uma discussão a respeito da evolução da estrutura do Banco Central do Brasil, com ênfase na legislação produzida para regular suas atividades. Finalmente, discute-se a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema financeiro, mostrando como os conflitos e as decisões da CPI expressaram a lógica de relacionamento entre os partidos governistas e o presidente em nosso modelo político presidencialista e multipartidário.
Referência(s)