Artigo Acesso aberto Produção Nacional

O princípio da precaução: dever do Estado ou protecionismo disfarçado?

2002; SciELO; Volume: 16; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s0102-88392002000200007

ISSN

1806-9452

Autores

Sueli Gandolfi Dallari, Deisy de Freitas Lima Ventura,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

A inclusão da saúde pública na ordem do dia dos movimentos sociais, em especial a resistência ao processo de globalização, coincide com um impasse na evolução da liberalização do comércio mundial, diante da inexistência de consenso entre os Estados sobre a questão agrícola. O princípio da precaução surge nessa complexa equação como obstáculo ao livre-comércio ou pode ser interpretado como forma de mascarar o protecionismo que caracteriza os Estados desenvolvidos.

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