Portal de Periódicos da CAPES

Impunidade no Brasil: Colônia e Império

2004; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 18; Issue: 51 Linguagem: Português

10.1590/s0103-40142004000200011

1806-9592

Luís Francisco Carvalho Filho,

Brazilian cultural history and politics

A IMPUNIDADE está no centro do debate político brasileiro. Um olhar retrospectivo para a história do Brasil, tendo como referência a aplicação da pena de morte para delitos comuns (em contraposição a delitos políticos, militares e religiosos), a partir de documentos legais e do relato de historiadores, cronistas e viajantes, mostra que a impunidade sempre esteve na ordem do dia. A despeito da violência repressiva, marcante em diversos momentos, a ausência de efetividade do direito penal tal como escrito, seja pela prática do perdão, seja pela falta de vontade política, seja pela dificuldade de meios, é uma constante nos períodos colonial e imperial.