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Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional

2012; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 106; Issue: 106-107 Linguagem: Português

10.11606/issn.2318-8235.v106i106-107p497-524

ISSN

2318-8235

Autores

André de Carvalho Ramos,

Tópico(s)

International Law and Human Rights

Resumo

O presente artigo visa analisar o novo fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas, enfocando os aspectos de convergência e divergência entre o Direito Internacional e o Direito Nacional. Por fim, o artigo defende a possibilidade de harmonia entre as ordens jurídicas plurais, com base uma nova perspectiva na relação entre o direito internacional e o direito interno.

Referência(s)