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O bicameralismo no Brasil: argumentos sobre a importância do Senado na análise do processo decisório federal.

2012; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 11; Issue: 21 Linguagem: Português

10.5007/2175-7984.2012v11n21p83

2175-7984

Paulo Magalhães Araújo,

Electoral Systems and Political Participation

O texto analisa o bicameralismo brasileiro a partir da perspectiva institucionalista, com vistas a explorar, de forma mais complexa do que o usual na produção sobre o tema, o poder do Senado nas decisões do governo federal. Diferentemente das abordagens mais comuns, que não consideram devidamente o caráter interdependente do funcionamento das câmaras do Congresso Nacional, a análise aqui empreendida explora a combinação institucional entre bicameralismo e presidencialismo de coalizão, para ressaltar que o Senado, por suas prerrogativas constitucionais, é uma casa altamente influente nas decisões do governo federal. No entanto, a análise ressalta, também, que a atuação mais ou menos ostensiva da Casa depende de sua posição no processo decisório, tornando necessária, para uma análise adequada, a consideração dos elementos contextuais tais como a estrutura da coalizão e outros aspectos do da situação de decisão.