Produção Nacional
Revisado por pares
Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil
2010; Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas; Volume: 8; Issue: 3 Linguagem: Português
10.1590/s1679-39512010000300004
ISSN1679-3951
AutoresVirgílio Cézar da Silva e Oliveira, José Roberto Pereira, Vânia Aparecida Rezende de Oliveira,
Tópico(s)Development, Ethics, and Society
ResumoA gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado. Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços públicos não estatais. Em limites municipais, os conselhos gestores são agentes-chave desses processos. Com base em tais considerações, serão discutidas, neste ensaio, algumas premissas para que eles sejam, de fato, alicerces da democracia deliberativa - entendendo-a como método para formação de decisões coletivas por meio do diálogo entre indivíduos politicamente iguais. De modo a organizar a argumentação, as condições de efetividade foram distribuídas em três categorias. Na primeira estão concentrados elementos associados à organização formal dos conselhos. Na seguinte, aspectos referentes ao seu processo deliberativo. Pontos vinculados à conexão dos conselhos com segmentos sociais e poderes instituídos integram a última categoria.
Referência(s)