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Repressão, autonomia e responsividade: o direito que se exerce nas delegacias de polícia no Brasil

2014; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Volume: 29; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s0102-69922014000100009

1980-5462

Ludmila Ribeiro, Igor Suzano Machado,

Crime, Illicit Activities, and Governance

Neste artigo, trataremos das relações entre sociedade e Estado a partir da utilização das ideias de direito repressivo, autônomo e responsivo, de Nonet e Selznick, para entender as transformações operacionalizadas no âmbito da polícia civil de três estados brasileiros - São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco - em razão da pesquisa "Semana de visitas a delegacias de polícia", que avalia os distritos policiais em termos de orientação para a comunidade, as condições materiais, o tratamento igualitário da população, a transparência e prestação de contas, as condições de detenção e, ao final, discute com os delegados os resultados obtidos, viabilizando a transformação da forma como o serviço policial é oferecido à população. A partir dos dados coletados em 64 delegacias de polícia visitadas em Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro, em três anos consecutivos (entre 2009 e 2011) e, considerando a melhoria na qualidade do atendimento prestado à população, problematizamos como a polícia tem se tornado mais permeável e responsiva à população, apesar da permanência de fortes traços repressivos, como o peso da função de manutenção da ordem e de uma política de segredo do trabalho policial em torno do funcionamento das instituições.