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A «Missão etognósica de Moçambique». A codificação dos «usos e costumes indígenas» no direito colonial português. Notas de Investigação

2001; ISCTE – Lisbon University Institute; Issue: 1 Linguagem: Português

10.4000/cea.1628

2182-7400

Rui M. S. Pereira,

Migration, Racism, and Human Rights

A politica colonial portuguesa tem sido, nao raras vezes, julgada como um todo integral, obedecendo a objectivos politicos, ideologicos e economicos muito bem definidos e claros, de tal forma que tende-se a estabelecer uma relacao redutoramente determinista. Tal assercao parece ser particularmente operante quando se leva em consideracao, por exemplo, a politica colonial do Estado Novo, na crenca de que entre os preceitos ideologicos, as disposicoes legislativas e as realizacoes praticas de ta...