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Informação e democracia deliberativa: um estudo de caso de participação política na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

2007; Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação; Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s1413-99362007000200018

1981-5344

Nilson Vidal Prata,

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Estuda-se, nesta dissertacao, a relacao entre informacao e democracia deliberativa para tentar compreender a dimensao informacional que envolve o processo de participacao politica da sociedade organizada no âmbito do Poder Legislativo estadual. Para tanto, analisam-se as atividades desenvolvidas e a documentacaoproduzida em cada etapa de um mecanismo de interlocucao com a sociedade denominado seminario legislativo, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. No plano teorico, exploram-se os conceitos de assimetria informacional, accountability e competencia informacional, considerados fundamentais para a compreensao das possibilidades e dos limites de influencia da informacao no campo politico. Procura-se ainda identificar os principais aspectos da relacao entre informacao e democracia com base nos argumentos do elitismo democratico, da teoria poliarquica e da teoria deliberativa de democracia. Conclui-se que, no caso estudado, em linhas gerais, foram gerados fluxos informacionais que propiciaram avancos relativos a reducao da assimetria informacional e a ampliacaodos niveis de accountability do processo democratico. Contudo, identificaram-se aspectos negativos relacionados a escassez de informacoes sobre os resultados praticos da deliberacao e a dispersao dos conteudos gerados durante o seminario legislativo analisado.