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A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social

2012; Cortez Editora Ltda; Issue: 111 Linguagem: Português

10.1590/s0101-66282012000300009

2317-6318

Naiane Louback da Silva,

Judicial and Constitutional Studies

Artigo referente à judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade por parte do Judiciário, por meio do acesso desigual as suas instâncias nas grandes regiões brasileiras e pontuou a necessidade de aprimoramento das funções do Judiciário em prol de ações voltadas para o aprofundamento da cidadania e da concretização dos direitos sociais.