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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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A judicialização da competição política: o TSE e as coligações eleitorais

2009; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS; Volume: 15; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s0104-62762009000200006

ISSN

1807-0191

Autores

Vitor Marchetti, Rafael de Paula Santos Cortez,

Tópico(s)

Politics and Society in Latin America

Resumo

Há uma extensa literatura que se debruça sobre os efeitos do poder judiciário no funcionamento dos sistemas políticos. Estaríamos assistindo à judicialização da política? O argumento apresentado é que o entendimento acerca da influência do direito na dinâmica dos sistemas políticos supõe uma noção mais ampla sobre o lócus e o momento em que ocorre sua interferência no funcionamento das democracias contemporâneas. A proposta é discutir a judicialização no que diz respeito à definição das regras da competição político-eleitoral. Para isso, analisaremos a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente à verticalização das coligações. O argumento é que o TSE não apenas interpretou uma legislação, mas também estabeleceu um novo regulamento no lugar do poder legislativo. Nossa análise demonstra que a regulamentação das coligações eleitorais é fruto de interação estratégica entre o TSE e o poder legislativo.

Referência(s)