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O direito de participar da riqueza da nação: do Programa Bolsa Família à Renda Básica de Cidadania

2007; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA; Volume: 12; Issue: 6 Linguagem: Português

10.1590/s1413-81232007000600023

1678-4561

Eduardo Matarazzo Suplicy,

Economic Theory and Policy

O trabalho apresenta os resultados positivos do Programa Bolsa Família no combate à fome e a erradicação da pobreza, ressaltando que o Bolsa Família constituí-se na primeira etapa para a implantação da Renda Básica de Cidadania - RBC, no Brasil, conforme previsto pela Lei 10.835 de 2004. A RBC será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados. Será o direito de todas as pessoas, incondicionalmente, receberem uma renda que, na medida do possível, será suficiente para atender as suas necessidades vitais. Não se trata de uma caridade ou uma assistência, mas de um direito de todos participarem da riqueza da nação. A racionalidade deste instrumento para garantir real liberdade e dignidade a todos é também aqui analisada.