Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais
2004; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 99; Linguagem: Português
10.11606/issn.2318-8235.v99i0p305-325
ISSN2318-8235
AutoresMarcus Orione Gonçalves Correia,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoBusca-se comprovar a relevância da interpretação constitucional na consolidação dos direitos sociais. A partir do enquadramento destes dentre os direitos fundamentais, pretende-se demonstrar a necessidade de uma metodologia de interpretação essencialmente baseada nos princípios, com relevo para o princípio da dignidade humana.
Referência(s)