Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Instituições, Direito e soberania: a efetividade jurídica nos processos de integração regional nos exemplos da União Européia e do Mercosul

2009; Instituto Brasileiro de Relações Internacionais; Volume: 52; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s0034-73292009000100003

ISSN

1983-3121

Autores

Patricia Luí­za Kegel, Mohamed Amal,

Tópico(s)

Social and Political Issues

Resumo

Baseado no estudo de caso da União Européia e Mercosul, o objetivo deste artigo é analisar certas questões decorrentes da articulação do quadro normativo oriundo dos órgãos conjuntos de integração regional, com as ordens jurídicas nacionais baseadas no princípio da soberania do estado.

Referência(s)