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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública

2013; Conselho Federal de Medicina; Volume: 21; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/s1983-80422013000300014

ISSN

1983-8042

Autores

Vanessa Cruz Santos, Karla Ferraz dos Anjos, Raquel Souzas, Benedito Eugênio,

Tópico(s)

Intimate Partner and Family Violence

Resumo

Discussões inerentes ao aborto no Brasil suscitam reflexões relacionadas a aspectos sociais, culturais, morais, legais, econômicos, bioéticos, religiosos e ideológicos. O aborto emergiu como questão de saúde pública, em razão do elevado índice de morbimortalidade materna. O estudo objetiva discutir a criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública. Trata-se de revisão crítica, realizada nas bases de dados Lilacs e SciELO. Evidenciou-se que o déficit na qualidade da assistência prestada, especificamente à saúde reprodutiva da mulher, como as ações do planejamento familiar, bem como a ilegalidade do aborto no Brasil, provocam implicações à saúde da mulher, vez que várias buscam práticas inseguras e clandestinas de abortamento. Considera-se que a proibição não impede que o aborto seja realizado. Do ponto de vista ético, a mulher, como qualquer outro indivíduo, independentemente de raça, etnia ou classe social, tem o direito sobre seu corpo.

Referência(s)