Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Internacionalização e ativismo judicial: causas políticas e causas jurídicas nas décadas de 1990 e 2000

2007; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO; Volume: 29; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s0102-85292007000100002

ISSN

1982-0240

Autores

Fabiano Engelmann,

Tópico(s)

Regulation and Compliance Studies

Resumo

Pretende-se fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: uma primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional. Uma segunda dimensão de análise aborda casos representativos de promoção de causas nas décadas de 1990 e 2000. Estas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial.

Referência(s)