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Artigo Produção Nacional

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ANÁLISE CRÍTICA DAS CLÁUSULAS DISPUTE BOARD: EFICIÊNCIA E CASOS PRÁTICOS

2013; Volume: 18; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14210/nej.v18n2.p224-239

2175-0491

Márcia Carla Pereira Ribeiro, Caroline Sampaio de Almeida,

Law, Economics, and Judicial Systems

Em pesquisa recente, capitaneada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundacao Getulio Vargas,foram divulgados numeros alarmantes de processos existentes, especialmente no Supremo TribunalFederal, os quais reforcam a cultura de litigio patria e corroboram com o reconhecimento da sobrecargada estrutura deficitaria do Judiciario. Essa realidade processual brasileira, todavia, nao se coaduna comprincipios de eficiencia empresarial que reclamam mecanismos ageis e respostas imediatas as situacoesde impasse que, mais cedo ou mais tarde, se instalam num ambiente negocial. Na atual conjunturaeconomica do Brasil, que tem uma expectativa de investimentos publicos na area de infraestrutura nomontante aproximado de R$2 trilhoes ate o ano de 2016, os profissionais da area de Direito devemestar atentos e preparados para a possibilidade de utilizacao dos Dispute Boards, cujo mecanismoprestigia a multidisciplinaridade e a cooperacao entre os agentes economicos, mas apresenta tambemalguns riscos, os quais merecem especial atencao. Partindo desse contexto, o presente artigo volta-seao estudo da pratica dos Dispute Boards nos contratos de infraestrutura, para uma compreensao maisampla de sua operacionalizacao. PALAVRAS-CHAVE: Dispute boards. Analise economica do direito. Relacoes empresariais. Contratos deinfraestrutura. Cooperacao.