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Tribunal do Júri - Ampla Defesa diferente de Plenitude de Defesa – Novidade de tese na tréplica – Possibilidade / The Jury Trial: Broad Defence of different Fullness of Defence - New thesis in its rejoinder - Possibility

2014; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

10.12957/rqi.2014.10808

1807-8389

Roger Paulo Giaretta de Almeida,

Brazilian Legal Issues

DOI: 10.12957/rqi.2014.10678 Trabalho enviado em 24 de fevereiro de 2014. Aprovado em 13 de marco de 2014. Resumo : Este artigo visa provocar na comunidade juridica reflexao e discussao, sem obviamente esgota-las, concernente a concretizacao do principio da plenitude de defesa em sua maxima efetividade, isto e, quando em desenvolvimento pleno no tribunal do juri, no caso, por principio, mandamento e permissivo constitucional, o qual reclama, tambem por excecao constitucional, aplicacao imediata e substancial, diferenciando-o, sobremaneira, e no particular, dos principios da ampla defesa e contraditorio, assegurados a todos os litigantes e acusados em geral, em processo judicial ou administrativo, devendo estes em face daquele sofrerem ponderacao, notadamente em vista do bem juridico tutelado naquele tribunal, ou seja, a liberdade, em contraposicao ao devido processo legal, expressao de maxima efetividade dos dois ultimos. Palavras-Chave : Plenitude de defesa; Fundamentalidade; Aplicabilidade Imediata; Concretizacao Abstract : This article seeks to provoke in the legal community thought and discussion, obviously without depleting them, concerning the implementation of the principle of full defense at its maximum effectiveness, ie, when in full development in jury trial in the case, for principle, command and permissive Constitution, which calls also for constitutional exception, immediate and substantial implementation, differentiating it, exceedingly, and in particular, the principles of defense and contradictory, assured to all litigants and defendants generally in judicial or administrative proceedings and they should suffer in the face of that weight, especially in view of that court and legal ward, or freedom, as opposed to due process, expression of maximum effectiveness of the two last. Keywords : Full defense; Fundamentality; Immediate applicability; Achievement