O acesso à justiça e a proteção aos direitos humanos na Nigéria: problemas e perspectivas
2005; Associação Direitos Humanos em Rede; Volume: 2; Issue: 3 Linguagem: Português
10.1590/s1806-64452005000200007
ISSN1983-3342
Autores Tópico(s)Legal Issues in South Africa
ResumoEste artigo examina a importância do acesso à justiça como instrumento essencial para a proteção dos direitos humanos na Nigéria e demonstra que uma pessoa só pode ver seus direitos fundamentais efetivados se tiver acesso aos tribunais. Em seguida analisa a situação vigente na Nigéria e aponta os inúmeros obstáculos que se interpõem à realização do acesso à justiça. Para confirmar tal constatação, o autor analisa vários desses obstáculos - atrasos injustificados na administração da justiça, custo elevado dos litígios, formalidades técnicas, analfabetismo e o princípio do locus standi. Finalmente, questiona as perspectivas de melhoria no acesso à justiça, constatando que, se fossem implementadas reformas judiciárias, introduzidos mecanismos alternativos de resolução de contendas - com menos ênfase nas normas técnicas - e fortalecido o Programa de Auxílio Jurídico, seria possível assegurar tal acesso, com um impacto positivo sobre a proteção dos direitos humanos no país.
Referência(s)