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A Natureza Jurídica e a Efetividade das Recomendações da OIT

2001; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Issue: 35 Linguagem: Português

10.5380/rfdufpr.v0i35.1810

2236-7284

Jorge Fontoura, Luiz Eduardo Gunther,

Legal and Labor Studies

Como se em um inusitado refluxo historico, surge uma “internacional” agora nao mais trabalhista, e sim financeira e especuladora, indiferente aos melindres de his­ toria ou geografia; ubi bene ibi patria. Parece realizar-se, com efeito, o que Pio XI vaticinou, com premonicao pontificia, como il imperialismo internazzionale del denaro. Perante tal quadro, a efetividade juridica das normativas da OIT, merce de sua natureza universal, ganha importância impar na historia das relacoes laborais. Somen­ te elas, como novas orbitas jurisdicionais, estao aptas a fazer face ao carater tambem universal dos desdobramentos juridicos da mundializacao da economia, pelo seu lado mais perverso, que “coisifica” o trabalho, flexibilizando e reduzindo direitos ances­ trais em prol da ideologia da maximizacao do lucro, dissimulada no binomio competitividade-produtividade.