Quando instituições federativas fortalecem o governo central?
2013; CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO; Issue: 95 Linguagem: Português
10.1590/s0101-33002013000100003
ISSN1980-5403
Autores Tópico(s)Judicial and Constitutional Studies
ResumoO artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de desproporção adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha recursos para tiranizar a minoria. Além disto, a União tem amplos poderes legislativos, e os partidos inibem tendências inerentemente limitadoras do federalismo. Por fim, não é fato que a aprovação de matérias de interesse federativo exija aprovação em uma multiplicidade de arenas decisórias em que supermaiorias são necessárias. Em conjunto, as instituições do federalismo brasileiro aproximam o Brasil das fórmulas que favorecem a autoridade do governo central.
Referência(s)