Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha,

2010; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 13; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s1414-49802010000100009

ISSN

1982-0259

Autores

Lília Guimarães Pougy,

Tópico(s)

Intimate Partner and Family Violence

Resumo

Este artigo reúne subsídios para o debate sobre alguns dos desafios da política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher na efetivação da cidadania feminina. O percurso adotado no tratamento dos desafios políticos obedecerá às inflexões sobre as principais respostas ao fenômeno da violência de gênero e analisará as tendências presentes no cenário após a Lei Maria da Penha, quais sejam, a "judicialização", a "psicologização" e a "assistencialização" das mulheres, dos homens e das famílias. Na primeira parte do artigo, serão discorridos aspectos do marco conceitual e normativo da política para as mulheres. Na sequência, a inflexão sobre a judicialização e as derivações no que se refere ao debate teórico para, em seguida, finalizar o artigo com as perspectivas atuais da atenção às mulheres nos Centros de Referência.

Referência(s)