Portal de Periódicos da CAPES

Mediação do direito à saúde pelo tribunal de justiça: análise da demanda

2012; Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós Graduação em Enfermagem; Volume: 21; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s0104-07072012000200013

1980-265X

Roseney Bellato, Laura Filomena Santos de Araújo, Marly Akemi Shiroma Nepomuceno, Leandro Felipe Mufato, Geovana Hagata de Lima Souza Thaines Corrêa,

Medical Malpractice and Liability Issues

Trata-se de estudo com o objetivo compreender como o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tem contribuído na efetivação do direito à saúde, ao atuar como mediador formal no sentido de responder às necessidades de saúde demandadas por pessoas e famílias no contexto do Sistema Único de Saúde. Constitui estudo qualitativo, descritivo-exploratório, desenvolvido como análise documental. A base documental encontra-se arquivada em "banco de dados de domínio público", constituindo-se em arquivos acessíveis e disponibilizados no Portal Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. As decisões judiciais compuseram nosso corpus de dados. Nossos resultados apontam que o judiciário tem buscado resolver contendas no âmbito do próprio poder público, limitando sua função mediadora na garantia do direito à saúde, sendo este direito tomado de forma reduzida ao fornecimento de alguns insumos e procedimentos.