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A democracia no Brasil: presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório

2006; CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO; Issue: 76 Linguagem: Português

10.1590/s0101-33002006000300002

1980-5403

Fernando Limongi,

Electoral Systems and Political Participation

Nada autoriza tratar o sistema político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. O presidente, que teve seu poder institucional reforçado pela Constituição de 1988, detém monopólio sobre iniciativa legislativa, o que aproxima o sistema brasileiro das democracias parlamentaristas européias. Ainda que estruturada em torno de questões empíricas, a discussão tangencia questões teóricas, como a importância das escolhas institucionais e como estas afetam as relações entre a maioria e a minoria em governos democráticos.