Produção Nacional
Revisado por pares
Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no estado do Paraná
2012; UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE; Volume: 16; Issue: 9 Linguagem: Português
10.1590/s1415-43662012000900013
ISSN1807-1929
AutoresKássio Kiyoteru Okuyama, Carlos Hugo Rocha, Pedro Henrique Weirich Neto, Dayana Almeida, Diogenes Raphael Soares Ribeiro,
Tópico(s)Land Rights and Reforms
ResumoO Código Florestal Brasileiro de 1965 conceitua e regulamenta as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Para regulamentar a adequação das propriedades agrícolas ao código florestal, o estado do Paraná instituiu o SISLEG - Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Neste estudo foram quantificadas, com auxílio do sistema de posicionamento global (GPS) e programas de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), as APPs e RLs de 147 propriedades em oito municípios das regiões centro-oriental e sudeste do Paraná, visando analisá-las frente ao Código Florestal vigente. Observou-se expressiva cobertura florestal formada por fragmentos de Floresta Ombrófila Mista; as superfícies disponíveis para definição de RL apresentam valores superiores àqueles requeridos pela legislação. Há necessidade de recomposição das APPs em 67% das propriedades; 26% das propriedades estão de acordo com as exigências do Código Florestal. A quantificação da cobertura florestal necessária e remanescente, tal como a pequena demanda de área para readequação de APP (5% da área total) permitem inferir que esses quesitos não são entraves para a regularização ambiental da agricultura familiar, nas propriedades analisadas.
Referência(s)