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Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial

2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Volume: 35; Issue: 68 Linguagem: Português

10.5007/2177-7055.2013v35n68p261

2177-7055

Everton Das Neves Gonçalves, Joana Stelzer,

Law, Economics, and Judicial Systems

O Direito disciplina, para além da moral, a fenomenologia social exigindo olhar multi-interdisciplinar identificando, na formalidade legal, a realidade social. A Ciência Econômica confere eficácia ao Direito, relevadas; no cálculo econométrico próprio da eficiente tomada de decisão normativo-jurídica, variáveis próprias de inclusão social. Este artigo objetiva identificar o Princípio da Eficiência Econômico-Social; justificando-se, pela necessidade de delimitar categoria teórica distinta de interação econômico-jurídica. Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa a bibliográfica. Conclui pela criação e aplicação de Direito, socialmente inclusor; progressista, eficaz e eficiente; atento ao contexto econômico, político e jurídico.