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Reprodução medicamente assistida: questões bioéticas

2014; Conselho Federal de Medicina; Volume: 22; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s1983-80422014000100008

1983-8042

Sandrina Maria Araújo Lopes Alves, Clara Costa Oliveira,

Ethics and Legal Issues in Pediatric Healthcare

Este artigo debruça-se sobre os avanços tecnológicos na reprodução medicamente assistida, investigando que questões bioéticas se colocam quanto a essa questão. Aprofunda os vários posicionamentos sobre situações éticas e jurídicas que este campo de investigação científica levanta, naquilo que parece consensual: o direito à paternalidade. Focaliza a legislação dos países da Comunidade Europeia, na qual se inclui a portuguesa. As conclusões mais significativas são: há, geralmente, legislação comum nos vários países quanto à RMA, existindo, contudo, diferenças em face de algumas questões. A situação mais consensual refere-se à reprodução medicamente assistida até os 14 dias de fecundação. A argumentação bioética quanto às questões levantadas pela RMA alicerça-se, sobretudo, no princípio de autonomia (dos pais), em detrimento de outros princípios, como o da não maleficência e o da dignidade humana.