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O Judiciário e a aplicação da função social da propriedade na preservação da caatinga no sertão do Pajeú DOI 10.5216/o.v12i2.18329

2012; UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS; Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5216/o.v12i2.18329

2177-5648

Fernando Joaquim Ferreira Maia, André Pereira Freire Ferraz, Marineuda De Souza Silva,

Brazilian Legal Issues

Neste trabalho será sustentado que as decisões judiciais, acerca da desapropriação para fins de reforma agrária, devem levar em consideração a preservação ambiental da caatinga no Sertão do Pajeú e partir de um entendimento efetivo da aplicação da função social da propriedade. Utiliza-se, como parâmetros, as sentenças judiciais proferidas nos autos dos processos de desapropriação para fins de reforma agrária das Fazendas FAGUSA e Socorro, a primeira localizada no Município de Serra Talhada e a segunda no Município de Afogados da Ingazeira, ambos situados no Estado de Pernambuco. Distingue-se a degradação da caatinga no Sertão do Pajeú e a relação com a função social da propriedade e o bem ambiental. Defende-se a reforma agrária como instrumento de realização da função social da propriedade na proteção do meio ambiente e como base retórica para dar efetividade e pertinência ao discurso judicial de preservação da caatinga no Sertão do Pajeú pernambucano.