Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Atuação dos conselhos municipais de alimentação escolar na gestão do programa nacional de alimentação escolar

2003; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS; Volume: 16; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s1415-52732003000200001

1678-9865

Maria Angélica Penatti Pipitone, Ana María Holland Ometto, Marina Vieira da Silva, Gilma Lucazechi Sturion, Maria Cristina Ortiz Furtuoso, Marília Oetterer,

Environmental Sustainability and Education

Este trabalho avaliou a atuação dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, criados para assessorar e fiscalizar o programa de alimentação escolar. Analisando-se informações obtidas entre setembro de 1997 e abril de 1998, em 1.378 municípios brasileiros, verificou-se que a atribuição principal dos Conselhos é a fiscalização da aplicação dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (76,90% dos municípios), seguida pelo acompanhamento do Programa nas escolas (63,45%), pela participação na elaboração do cardápio (50,41%) e pela assessoria na programação, execução e avaliação do Programa (38,90%). O ajuste de modelos próbites multivariados identificou variáveis relevantes para a participação dos Conselhos em diferentes atribuições e mostrou que a descentralização do gerenciamento do Programa aumentou a efetividade da atuação dos Conselhos. Contudo, o conjunto dos resultados evidencia a necessidade de uma atuação mais efetiva dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar como espaço de participação popular e de promoção do Programa Nacional de Alimentação Escolar.