Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Impacto da redução dos encargos trabalhistas sobre a formalização das empregadas domésticas

2011; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Volume: 65; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/s0034-71402011000100006

ISSN

1806-9134

Autores

Maria Isabel Accoroni Theodoro, Luiz Guilherme Scorzafave,

Tópico(s)

Labor market dynamics and wage inequality

Resumo

Este artigo analisa o impacto da redução dos encargos trabalhistas (previstos na lei 11.324 de julho 2006) sobre a formalização das empregadas domésticas. Para a construção do grupo de controle foi adotada a metodologia de pareamento por escore de propensão e para estimar o efeito causal da lei sobre a formalização utilizou-se o estimador de diferenças-em-diferenças. Foram utilizados dados da Pesquisa Mensal de Emprego/IBGE dos anos de 2004 a 2007 e os resultados indicam um efeito inconclusivo da lei sobre a formalização, pois algumas estimativas mostraram efeitos positivos enquanto outras não foram significativas.

Referência(s)