Produção Nacional
Estatuto da Cidade e seus instrumentos de combate às desigualdades socioterritoriais: o Plano Diretor Participativo de Palmas (TO)
2013; Editora Universitária Champagnat; Volume: 5; Issue: 480 Linguagem: Português
10.7213/urbe.05.002.ac04
ISSN2175-3369
AutoresGermana Pires Coriolano, Waldecy ROGRIGUES, Adão Francisco de Oliveira,
Tópico(s)Urban Development and Societal Issues
ResumoPalmas, a última cidade planejada do século XX, foi implantada seguindo uma lógica excludente de produção do espaço urbano, na qual a gestão territorial, à revelia do planejamento inicial proposto, confinou a população de baixa renda nas periferias da cidade, em áreas extremamente distantes do centro urbano, carentes de infraestrutura e de serviços públicos. Com base nessa perspectiva, esse artigo apresenta a análise de como o Plano Diretor Participativo de Palmas (PDPP), enquanto principal objeto de planejamento territorial, instituiu instrumentos de planejamento urbano voltados para reverter esse processo. Observou-se, na análise, que o PDPP apresentou conceitos e instrumentos voltados para reverter as desigualdades presentes no uso e na ocupação do solo urbano. Contudo, o descompasso entre o saber técnico e a vontade política, aliado à grande infiluência do capital imobiliário sobre as decisões políticas, reafirma as desigualdades socioterritoriais existentes na cidade, mantendo a lógica de segregação residencial da população de baixa renda.
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