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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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A saúde e o município

1988; Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; Volume: 4; Issue: 4 Linguagem: Português

10.1590/s0102-311x1988000400006

ISSN

1678-4464

Autores

Flávio Alberto de Andrade Goulart, Zarie Rezende,

Tópico(s)

Youth, Drugs, and Violence

Resumo

Flavio A. de Andrade Goulart *Zarie Rezende**O Governo Municipal e a unica esfera de poder capazde garantir o direito a saude, verificado nao apenasno plano individual (liberdade de escolha) como noplano coletivo (qualidade de acesso).A municipalizacao da saude nao pode, entretanto, setransformar em arma contra o municipio, jasuficientemente responsabilizado e acumulado porextensa problematica, porem extremamente carente derecursos para resolve-la.As AIS e o SUDS representam medidasnormalizadoras, porem realistas e politicamenteaceitaveis de aliviar a crise da previdencia'', masnao devem ser encaradas como um fim em si mesmos,antes uma etapa para a real unificacao do Sistemade Saude no Brasil. Elas representam, acima de tudo,uma abertura importante para que os estados eprefeituras continuem a investir em programas desaude. A etapa de estadualizacao de saude deveser concomitante ou ser sucedida imediatamente pelamunicipalizacao, caso contrario o processo deReforma Sanitaria no Brasil, sera apenas parcial eexcludente.POR QUE MUNICIPALIZAR?Temos uma historia marcada pelo centralismo exa-cerbado. Nao foi outro o espirito das constituicoesvigentes no pais durante o Imperio e boa parte daRepublica, nos quais o Municipio sempre foi tratadocomo incapaz de gerir seus negocios. A Constituicaode 1934, marcada pelo espirito liberal e modernizantedo Tenentismo, procurava revogar tais disposicoescentralizadoras, mas e logo superada e abandonadapela emergencia do Estado Novo. Em 1946 ressurgeo espirito da autonomia municipal na Constituicao de-mocratica, o qual ira prevalecer nos anos seguintes,embora suas consequencias praticas tenham sido limi-tadas pela estrutura organicamente oligarquica e vincu-lada ao poder central existente em grande parte dosmunicipios do pais. 1964 representa o verdadeiro gol-

Referência(s)