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O ódio atrás das grades: da construção social da discriminação por orientação sexual à criminalização da homofobia

2012; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Issue: 12 Linguagem: Português

10.1590/s1984-64872012000600003

1984-6487

Lucas Freire, Daniel Carvalho Cardinali,

Gender, Sexuality, and Education

O presente artigo pretende analisar como a criminalização da homofobia tornou-se pauta fundamental das lutas nacionais pelos direitos LGBT. É realizada uma revisão do significado histórico e cultural de se ter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo no Brasil. Parte-se das categorias sodomita, uranista e homossexual até a construção de uma identidade homossexual que permite a organização de um movimento social com bandeiras políticas próprias. Em seguida, discute-se o conceito de homofobia, entendida como uma espécie de discriminação. Por fim, são abordados os argumentos que legitimam a tutela penal, a partir de uma análise da dogmática jurídico-constitucional sobre o tema; a necessidade, a efetividade e as possibilidades deste tipo de medida; os projetos de lei já existentes; e as diferentes críticas que buscam rechaçá-los.