Linhas de trabalho em direitos econômicos, sociais e culturais: instrumentos e aliados
2005; Associação Direitos Humanos em Rede; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/s1806-64452005000100009
ISSN1983-3342
Autores Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoO objetivo do artigo é analisar diferentes linhas de trabalho das organizações de direitos humanos que atuam no campo dos direitos econômicos, sociais e culturais. Nesse sentido, a partir da definição das principais características desses direitos e de sua estrutura, é analisada a possibilidade de exigi-los nas instâncias judiciais, enfocando também os problemas e os limites das estratégias de tutela judicial. Na segunda parte, é abordado o debate sobre o papel dos tribunais em questões vinculadas a políticas sociais e examinado, sob a perspectiva das organizações de direitos humanos, o aparente impasse entre as estratégias de incidência judicial e as de incidência política, bem como sua possível articulação.
Referência(s)