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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Poder judiciário: árbitro dos conflitos constitucionais entre estados e união

2009; Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, CEDEC; Issue: 78 Linguagem: Português

10.1590/s0102-64452009000300011

ISSN

1807-0175

Autores

Vanessa Elias de Oliveira,

Tópico(s)

Politics and Society in Latin America

Resumo

O Poder Judiciário tem um importante papel nos sistemas federativos, atuando como ator político central no julgamento de litígios entre entes federados. O presente artigo tem por objetivo trabalhar com a influência deste Poder no jogo federativo brasileiro, sob um aspecto específico: a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) impetradas por estados contra a União e pela União contra os estados, entre 1988 e 2002. Demonstra empiricamente que as Adins impetradas pela União contra os estados têm maiores chances de "sucesso" do que aquelas dos estados questionando a constitucionalidade de atos da União. Com isso, discutimos o papel do Judiciário no federalismo brasileiro, o qual parece ter contribuído, no período analisado, para o robustecimento do governo federal, em detrimento dos governos estaduais.

Referência(s)