O oficial e o oficioso: objeto e regulação de conflitos nas Antilhas Francesas (1848-1850)
2004; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português
10.1590/s0104-93132004000200002
ISSN1678-4944
Autores Tópico(s)European Political History Analysis
ResumoA abolição da escravidão pela Governo Provisório da Segunda República francesa, em abril de 1848, redefiniu o espaço público nas colônias pela instauração de uma igualdade dos estatutos civil, político e "racial" entre os cidadãos da República. Este artigo examina as implicações desta decisão no contexto das Antilhas Francesas, em particular no que respeita à atribuição e registro de patrônimos pelos antigos escravos, e nas imbricações entre as novas relações jurídicas de trabalho e as velhas relações de dependência social. Discutem-se em seguida a formação e trajetória dos Júris Cantonais, instituição criada para administrar o novo regime civil e trabalhista nas colônias, bem como as ações civis e penais levadas a cabo pelos agentes neste novo contexto jurídico, ações nas quais se manifestam as aspirações contraditórias dos antigos escravos e de seus antigos senhores.
Referência(s)