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Ciência e direito: disfunções na atuação do Judiciário na efetivação de medidas públicas de saúde no combate à gripe suína

2011; UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO; Volume: 9; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5585/prismaj.v9i2.2448

1983-9286

José Aparecido de Oliveira,

Youth, Drugs, and Violence

Este trabalho visa analisar as disfunções e pressões na atuação do poder judiciário na efetivação de medidas públicas de saúde, tomando como base as medidas adotadas pelo Executivo brasileiro para controle da pandemia da gripe Influenza A H1N1, em agosto de 2009, e as consequentes ações impetradas pela Defensoria Pública da União em três estados, visando obrigar o governo a distribuir, indiscriminadamente, o antigripal Tamiflu a todas as pessoas que portassem os sintomas da nova gripe. Os resultados demonstram haver uma assimetria com relação à atuação do poder Judiciário para fazer valer os direitos sociais consagrados positivamente pela Constituição Federal, em descompasso com o demorado tempo da pesquisa científica e a produção de consenso médico sobre a prescrição de medicamentos.