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Diagnóstico de psicopatia: a avaliação psicológica no âmbito judicial

2006; Universidade de São Francisco; Volume: 11; Issue: 2 Linguagem: Português

10.1590/s1413-82712006000200015

2175-3563

Rodolfo Augusto Matteo Ambiel,

Youth, Drugs, and Violence

No Brasil, estima-se que a reincidencia criminal esteja na casa dos 80%. O numero, que por si so pode ser considerado alarmante, leva a pensar, entre outras coisas, sobre a questao da superlotacao das cadeias. Dessa forma, o problema tende a aumentar cada vez mais, ja que, alem dos novos presidiarios que chegam ao sistema a cada ano, pode-se esperar que uma parcela muito grande daqueles que saem voltem aos presidios. Assim, o sistema penal, que ja nao cumpre devidamente seu papel de recuperar os individuos em falta com a lei, pode oferecer cada vez menos solucoes e mais problemas a sociedade como um todo. Alem de se pensar na questao institucional, deve-se pensar sobre os presidiarios, usuarios da instituicao. A lei que rege o Sistema Penal Brasileiro preve um caminho progressivo que o presidiario pode vir a percorrer, iniciando no regime fechado, passando posteriormente ao semi-aberto e, finalmente, chegando ao regime aberto. Alem disso, alguns beneficios, como indultos e comutacao de pena, podem ser concedidos aos encarcerados, dependendo de resultados de exames e pericias. Entretanto, e importante observar que, com um indice tao alto de reincidencia criminal, as decisoes sobre a liberacao dos presos, seja por meio da progressao, seja por meio de beneficios, sao de extrema importância e devem ser baseadas em instrumentos confiaveis, que tenham a capacidade de diagnosticar comportamentos que indiquem possibilidade de reincidencia, evidenciando estruturas de personalidade que possam trazer algum grau de perigo a sociedade. Nesse sentido, a escala PCL – R (Psychopathy Checklist Revised), de autoria de Robert D. Hare, foi tema da tese de doutorado da psiquiatra Hilda Morana, defendido na Faculdade de Medicina da Universidade de Sao Paulo. No trabalho, a autora buscou identificar o ponto de corte da versao brasileira, ou seja, a partir de que pontuacao um sujeito pode ser considerado psicopata, tornando a escala apta para utilizacao em contexto nacional, sendo sua venda recentemente permitida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). O PCL – R, que e o primeiro exame padronizado exclusivo para o uso no sistema penal do Brasil, pretende avaliar a personalidade do preso e prever a reincidencia criminal, buscando separar os bandidos comuns dos psicopatas. A autora defende em sua tese que nao e o tipo de crime que define a probabilidade de reincidencia, e sim a personalidade de quem o comete. Assim, os estudos visando a adaptacao e validacao desse instrumento para a populacao forense brasileira, bem como sua comercializacao para os profissionais da area, ha muito urgiam ser viabilizados no Brasil. A questao da psicopatia ainda e um tanto controversa, ja que ha tempos existe a discussao se tal patologia, enquanto perturbacao da personalidade, deve ser considerada como uma categoria diagnostica nas classificacoes internacionais ou se os transtornos de personalidade ja catalogados dao conta de identificar os sujeitos que apresentam tais disturbios de conduta. Atualmente, e usada a denominacao transtorno antissocial da personalidade, mas estudos recentes, inclusive da propria autora, mostraram a necessidade de se diferenciar dois subtipos dentro dessa classificacao, a saber, transtorno parcial da personalidade, menos grave e que geralmente caracteriza os ditos criminosos comuns, e transtorno global da personalidade, que se aproxima do conceito de psicopatia de Hare. A psicopatia e entendida atualmente no meio forense como um grupo de tracos ou alteracoes de conduta em sujeitos com tendencia ativa do comportamento, tais como avidez por estimulos, delinquencia juvenil, descontroles comportamentais, reincidencia criminal, entre outros. E considerada como a mais grave alteracao de personalidade, uma vez que os individuos caracterizados por essa patologia sao responsaveis pela maioria dos crimes violentos, cometem varios tipos de crime com maior frequencia do que os nao-psicopatas e, ainda, tem os maiores indices de reincidencia apresentados. Assim, o que o PCL – R pretende diferenciar sao os psicopatas dos nao-psicopatas, segundo a proposta de Hare. Um dos principais objetivos da escala e identificar os sujeitos com maior probabilidade de reincidencia criminal, sendo assim, alem de um instrumento diagnostico importante para tomada de decisao acerca do trâmite do condenado no sistema penal, uma ferramenta para separar os que apresentam tal condicao daqueles que nao a apresentam, com vistas a nao prejudicar a reabilitacao dos chamados criminosos comuns.