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Origens do direito da concorrência

1996; UFU Faculty of Law Magazine; Volume: 91; Linguagem: Português

10.11606/issn.2318-8235.v91i0p3-26

2318-8235

Luiz Olavo Baptista,

Brazilian Legal Issues

A expressão inglesa "fair play" resume, em primeiro plano, os fundamentos e a origem da legislação da concorrência - que visa assegurar um caráter de lealdade à competição no mercado. Em segundo plano, o porquê da existência do direito da concorrência é justificado pela necessidade de regulamentação das imperfeições do mercado - que pela suas limitações (como custos que, em tese, não seriam pagos por ninguém e a possibilidade de formação de monopólios) - não consegue regular-se somente pelo equilíbrio entre ofertas e demandas. Atualmente, a concorrência desleal - ao revés de outrora - é vista sob o prisma da defesa dos interesses da sociedade, em especial do consumidor, e, neste contexto, destaca-se o CADE (órgão instituído pela Lei n. 4.137/62) que vem impedindo que se estabeleçam monopólios ou outras formas de concorrênca desleal em nossa economia.