Benefícios fiscais como conduta indutora do desenvolvimento sustentável
2010; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA; Volume: 5; Issue: 3 Linguagem: Português
10.5433/1980-511x.2010v5n3p217
ISSN1980-511X
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
Resumoresumo: O desenvolvimento econômico sustentável é uma dos mais difíceis de se aplicar,por isso deve-se buscar através das políticas públicas, principalmente aplicando o Direito Tributário como um equalizador do conflito.Assim, o incentivo tributário ambiental gerará a precaução e a prevenção ambiental no desenvolvimento econômico.Os instrumentos econômicos que o Estado pode empregar na realização do desenvolvimento sustentável.O tributo aparece de forma eficaz, principalmente na sua acepção extrafiscal, como viabilizador do equilíbrio ambiental e de uma melhor qualidade de vida junto ao desenvolvimento econômico equilibrado.Além de destacar a importância da extrafiscalidade ambiental para encontrar o ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, por meio dos incentivos fiscais
Referência(s)