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Responsabilidade civil do radiologista no diagnóstico do câncer de mama através do exame de mamografia

2011; Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem; Volume: 44; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/s0100-39842011000300012

1678-7099

Frederico Guilherme Fonseca Torres de Oliveira, Léa Mirian Barbosa da Fonseca, Hilton Augusto Koch,

Public Health in Brazil

O objetivo deste trabalho foi analisar a responsabilidade civil por erro médico no que tange, especificamente, à conduta do radiologista no diagnóstico do câncer através do exame mamográfico. Foram analisadas, para exemplificar, decisões judiciais com o objetivo de mostrar o entendimento dos tribunais nacionais, dentre eles, o Supremo Tribunal Federal, a quem compete revisar, em grau de recurso, as decisões judiciais que afrontam a Constituição Federal, bem como o Superior Tribunal de Justiça, que tem a competência de julgar em grau de recurso as decisões violadoras das leis federais. O material utilizado demonstra a visão dos tribunais acerca do tema objeto desta pesquisa, revelando as consequências do erro do médico radiologista e dos serviços de radiologia no âmbito do direito civil, que possui a indenização monetária como consequência da existência de responsabilidade civil. Ou seja, o dever de indenizar decorre da constatação da existência da responsabilidade civil. Assim, afastada a responsabilidade civil, fica afastado o dever de indenizar. Indenização não se confunde com a responsabilidade civil, esta é fundamento daquela.