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Necessidade de avaliação das lesões dentais em casos de invalidez permanente por acidente

2014; UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO; Volume: 18; Issue: 3 Linguagem: Português

10.5335/rfo.v18i3.3665

2318-843X

Fernanda Capurucho Horta Bouchardet, Sabrina Alves Teixeira, Cristiane Miranda Carvalho, Weliton Barbosa Santos, Duarte Nuno Pessoa Vieira, Rhonan Ferreira Silva,

Dental Health and Care Utilization

Objetivo: Demonstrar a importância da avaliacao das lesoes dentais nas pericias de invalidez permanente por acidente, por meio de uma revisao de literatura e de analise de legislacao especifica. Revisao de literatura: O sistema estomatognatico, quando equilibrado e controlado pelo sistema nervoso central, e responsavel pelo funcionamento harmonico da face durante de respiracao, mastigacao, succao, degluticao e fala. Neste sistema, os dentes possuem papel fundamental nas funcoes mastigatoria e fonetica, e apesar de serem considerados biologicamente como orgaos, a perda dental acidental nao esta amparada pela atual legislacao securitaria (Circular SUSEP 302/05 e a Resolucao CNSP 117/04). Consideracoes finais: Por falta de conhecimento especifico nesta area, ha uma incongruencia entre a finalidade dos seguros de acidentes pessoais e a reparacao de danos odontologicos, especialmente os dentais, onde se torna importante a divulgacao destas informacoes no âmbito odontologico e juridico para que as normativas legais possam ser alteradas e para que os beneficiarios possam usufruir de forma justa e legal dos seus direitos.