6. A CLÁUSULA PENAL APOSTA NO CONTRATO DE FIANÇA A TÍTULO DE GARANTIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE DE MÚTUO, A PARTIR DA OBRA DE SHAKESPEARE, O MERCADOR DE VENEZA
2013; Volume: 3; Issue: 5 Linguagem: Português
10.17793/rdd.v3i5.553
ISSN2316-2112
Autores Tópico(s)Law, Economics, and Judicial Systems
Resumo<strong>Resumo</strong>: Este artigo apresenta uma análise sobre a cláusula penal aposta no contrato de fiança a título de garantia do contrato de empréstimo na modalidade de mútuo, com vistas a uma contribuição à hermenêutica jurídica na arte de interpretação, integração e aplicação do direito dos contratos, a partir da obra de Shakespeare, O Mercador de Veneza.
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