Produção Nacional
Revisado por pares
A desigualdade e a subversão do Estado de Direito
2007; Associação Direitos Humanos em Rede; Volume: 4; Issue: 6 Linguagem: Português
10.1590/s1806-64452007000100003
ISSN1983-3342
Autores Tópico(s)Corruption and Economic Development
ResumoDe que maneira a profunda e persistente desigualdade socioeconômica afeta a integridade do Estado de Direito? O principal objetivo deste artigo é procurar entender os efeitos, no sistema jurídico, da polarização entre pobreza e riqueza, especialmente com relação a uma das idéias centrais do Estado de Direito: a noção de que as pessoas devem ser tratadas de maneira imparcial pela lei e por aqueles encarregados de sua implementação. O argumento principal proposto aqui é que a exclusão social e econômica, decorrente de níveis extremos e duradouros de desigualdade, destrói a imparcialidade da lei, causando a invisibilidade dos extremamente pobres, a demonização daqueles que desafiam o sistema e a imunidade dos privilegiados, aos olhos dos indivíduos e das instituições. Em suma, a desigualdade socioeconômica extrema e persistente corrói a reciprocidade, tanto em seu sentido moral quanto em seu interesse mútuo, o que enfraquece a integridade do Estado de Direito. Esse artigo também será publicado em Thomas Pogge (ed.). A Human Right to be Free from Poverty: Its Role in Politics. Oxford: Oxford University Press, 2008.
Referência(s)